Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2020-05-22	Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.	Brasil. Presidência da República
2020-03	A defesa judicial da política previdenciária: o modelo estratégico de atuação da Procuradoria-Geral Federal	Peres, Camila Gomes; Cavalcante, Pedro (Orientador)
2021-03	Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura	Santos, Andersson Pereira dos; Gomes, Adalmir de Oliveira
1983-04	O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal	Marques, José Frederico
2021	Direito e políticas públicas	Ximenes, Julia Maurmann
2021-10-27	Edital nº 127, de 27 de outubro de 2021: Torna público o regulamento do I Prêmio Seae de artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2022-09-16	Edital Nº 154, de 16 de setembro de 2022. Processo seletivo para ingresso de servidores públicos federais no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA em Governança e Controle da Regulação	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2023-05-03	Edital nº 47/2023, de 03 de maio de 2023. Seleção de discente especial - MBA em Governança e Controle da Regulação	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
1982-04	A Experiência de desburocratização no Tribunal Federal de Recursos	Silveira, José Neri
1983-04	Exposição de motivos n° 211 Código penal	Abi-Ackel, Ibrahim
2020-12	Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional	Silveira, Raquel Maria da Costa; Clementino, Maria do Livramento Miranda; Almeida, Lindijane de Souza Bento
2022-07	Iniciativas e desafios para prover um ambiente de compartilhamento e análise de dados corporativo: Big Data PE	Van Leijden, Eronita Maria Luizines; Bueno, Cassiane de Fátima dos Santos; D’Amorim, Flávia Danzi; Silva, Márcio Alexandre Marques
2021-09	A institucionalização do concurso público no Brasil: uma análise sócio-histórica	Maia, Bóris
2021-04-13	Instrução Normativa Enap nº 1, de 13 de abril de 2021: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap. REVOGADA	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-12-13	Instrução Normativa Enap nº 2, de 12 de dezembro de 2019: Dispõe sobre os procedimentos para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da GECC. REVOGADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2023-12-08	Instrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2021-02-01	Instrução Normativa SGP-Enap/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021: Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.	Ministério da Economia; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2020-09	Judicialization of administrative measures to tackle the COVID-19 pandemic in Brazil	Figueiredo, Iara Veloso Oliveira; Castro, Mônica Monteiro de; Silva, Gabriela Drummond Marques da; Miranda, Wanessa Debôrtoli de; Júnior, Helvécio Miranda Magalhães; Sousa, Rômulo Paes de
1944-01	Julgados	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
1983-04	Justa causa na reforma processual penal brasileira	Corrêa, Plínio de Oliveira

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