Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista

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dc.contributor.authorCosta, Milton Doyle-
dc.date.accessioned2025-01-29T17:52:51Z-
dc.date.available2025-01-29T17:52:51Z-
dc.date.issued1951-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8385-
dc.description.abstractTrata da imunidade e isenção tributária das autarquias e sociedades de economia mista no Brasil, especialmente no contexto das constituições brasileiras.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Públicapt_BR
dc.subjectisenção tributáriapt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjecteconomiapt_BR
dc.titleImunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mistapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 2, p. 39-46.pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationEconomiapt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/pt_BR
dc.subject.ods08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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