Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista
| Título: | Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista |
| Autor(es): | Costa, Milton Doyle |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública |
| Idioma: | Português |
| País: | Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 2, p. 39-46. |
| Data: | Nov-1951 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Economia |
| Resumo: | Trata da imunidade e isenção tributária das autarquias e sociedades de economia mista no Brasil, especialmente no contexto das constituições brasileiras. |
| Palavras-chave: | isenção tributária; legislação; economia |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| Observações/Notas: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8385 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 1951 RSP v4 n2 nov p. 39- 46.pdf | 5.03 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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