O novo estatuto

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	.	-
dc.date.accessioned	2024-11-28T18:12:11Z	-
dc.date.available	2024-11-28T18:12:11Z	-
dc.date.issued	1951-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8143	-
dc.description.abstract	Tudo faz crer que se intensifiquem os trabalhos de elaboração do novo Estatuto e, conseqüentemente, tenha ainda este ano o funcionalismo o seu diploma legal de direitos e vantagens, deveres e responsabilidades. Todos sabemos que, pela sua importância, figura o Estatuto entre as leis complementares à Constituição. E para fixar-lhe o verdadeiro sentido, basta atentar na relevância que tal diploma assume nos países de progressista regime administrativo. Na França, estadistas como Briand. Clemenceau, Maginot foram autores de Projeto de Estatuto. Na Inglaterra, incluem-se Lord Gladstone e Stuart Mill. Visão geral e nítida de tal proeminência dá ainda Alexandre Lefas em seu livro “L’Etat et ses Fonctionnaires".	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	estatuto	pt_BR
dc.subject	diploma legal	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	serviço público	pt_BR
dc.subject	lei complementar	pt_BR
dc.title	O novo estatuto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	RSP, v. 1, n. 2, p. 3-4	pt_BR
dc.description.classification	Desenvolvimento Pessoal	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Gestão de Pessoas	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.classification	Governança	pt_BR
dc.description.classification	Inovação	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Sociais	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Gestores Públicos	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

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