O novo estatuto
| Title: | O novo estatuto |
| Authors: | . |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | RSP, v. 1, n. 2, p. 3-4 |
| Issue Date: | Feb-1951 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Desenvolvimento Pessoal Direito e Legislação Gestão de Pessoas Gestão Pública Governança Inovação Políticas Públicas Políticas Sociais |
| Abstract: | Tudo faz crer que se intensifiquem os trabalhos de elaboração do novo Estatuto e, conseqüentemente, tenha ainda este ano o funcionalismo o seu diploma legal de direitos e vantagens, deveres e responsabilidades. Todos sabemos que, pela sua importância, figura o Estatuto entre as leis complementares à Constituição. E para fixar-lhe o verdadeiro sentido, basta atentar na relevância que tal diploma assume nos países de progressista regime administrativo. Na França, estadistas como Briand. Clemenceau, Maginot foram autores de Projeto de Estatuto. Na Inglaterra, incluem-se Lord Gladstone e Stuart Mill. Visão geral e nítida de tal proeminência dá ainda Alexandre Lefas em seu livro “L’Etat et ses Fonctionnaires". |
| Keywords: | estatuto; diploma legal; Constituição; serviço público; lei complementar |
| Target Audience: | Gestores Públicos |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8143 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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