Lei organica do tribunal de contas

Moreira, Oscar Victorino

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Lei organica do tribunal de contas

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Moreira, Oscar Victorino	-
dc.date.accessioned	2024-11-28T18:06:02Z	-
dc.date.available	2024-11-28T18:06:02Z	-
dc.date.issued	1951-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8142	-
dc.description.abstract	Vem de ser promulgada a Lei n.° 830 que trata da organização do Tribunal de Contas. De há muito esperada, essa lei acaba de ser baixada e contém certos dispositivos que será bom estudá-los para conhecimento geral. Trata-se de uma lei reguladora de um dos órgaos da administração pública, e contém muitos dispositivos de caráter geral, introduzindo modificações na legislação vigente, por processo indireto. Não nos move o desejo de comentar tôda a !ei, mas apenas uma parte, a que se relaciona com a administração de material, setor administrativo de nossa especialidade.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	fiscalização	pt_BR
dc.subject	tribunal de contas	pt_BR
dc.subject	competência	pt_BR
dc.subject	compras	pt_BR
dc.subject	centralização	pt_BR
dc.subject	administração	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	congresso nacional	pt_BR
dc.subject	máquina administrativa	pt_BR
dc.title	Lei organica do tribunal de contas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	RSP. v 1. n 2. p 5-8	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Educação e Docência	pt_BR
dc.description.classification	Estratégia e Planejamento	pt_BR
dc.description.classification	Ética, Cidadania e Diversidade	pt_BR
dc.description.classification	Excelência na Entrega de Serviços	pt_BR
dc.description.classification	Gestão da Informação e do Conhecimento	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.classification	Governança	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.classification	Transparência, Controle e Participação	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	auditor	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.	pt_BR
dc.subject.ods	08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

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