Notas sobre a legislação de pessoal
| Title: | Notas sobre a legislação de pessoal |
| Authors: | Lopes, Tomás de Vilanova Monteiro Cysneiros, Pedro Augusto |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | RSP, v 1, n 2, p 80-82 |
| Issue Date: | Feb-1951 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Desenvolvimento Pessoal Ética, Cidadania e Diversidade Gestão de Pessoas Governança Políticas Públicas |
| Abstract: | As nomeações para cargo de provimento efetivo têm seus efeitos jurídicos, relativamente a permanência do funcionário no cargo, subordinados ao preenchimento de certas condições, que são apuradas através do estágio probatório. O Estatuto dos Funcionários Públicos define o estágio probatório como sendo o período de 730 dias de exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira, durante o qual é apurada a conveniência ou não de sua confirmação, mediante a verificação dos seguintes requisitos: . I — Idoneidade moral II — Aptidão III — Disciplina IV — Assiduidade V — Dedicação ao serviço VI — Eficiência (art. 16). |
| Keywords: | aptidão; estatuto do servidor; estágio probatório; serviço público federal; função gratificada; afastamento; cargo em comissão |
| Target Audience: | Gestores Públicos |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8115 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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