Edital de Chamamento Público. Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
| Title: | Edital de Chamamento Público. Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Edital |
| metadata.dc.description.physical: | Vários documentos |
| Issue Date: | 30-Sep-2022 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Educação e Docência |
| Abstract: | torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como organização social, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público, mediante a celebração de contrato de gestão. |
| Keywords: | educação; administração pública; educação a distância; parceria |
| Target: | O presente edital de chamamento público tem por objeto selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, nos termos da Lei nº 9.637/1998, do Decreto nº 9.190/2017 e demais normas aplicáveis, visando qualificá-la como organização social para firmar parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante a celebração de contrato de gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância (cursos online de curta duração) da Escola Virtual de Governo - EV.G. |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7317 |
| Appears in Collections: | Licitações e Contratos |
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