Edital de Chamamento Público. Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
Outros colaboradores
Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Edital
Descrição física
Vários documentos
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
torna público o presente edital
para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou
de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades
sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como organização social, nos termos da Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para firmar parceria
com o poder público, mediante a celebração de contrato de gestão.
Palavras-chave
Descrição educacional
O presente edital de chamamento público tem por objeto selecionar pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, nos termos da Lei nº
9.637/1998, do Decreto nº 9.190/2017 e demais normas aplicáveis, visando qualificá-la como organização
social para firmar parceria com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante a
celebração de contrato de gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de
educação executiva a distância (cursos online de curta duração) da Escola Virtual de Governo - EV.G.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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