Leilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da Anatel

Abstract

Desde a privatização da Telebrás em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012, a Anatel aprovou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para a conversão de dívida das operadoras em projetos de investimento. A questão crucial é como determinar a taxa de conversão. Este trabalho propõe um mecanismo de leilão para a determinação endógena dessa taxa. Nesse leilão as operadoras propõem taxas de conversão de dívida em um certo investimento, e a operadora que oferecer a taxa mais baixa (menos reais de dívida deduzidos para cada real investido) vence o leilão. Ademais, discute-se como a estrutura sequencial do problema permite desenhar um mecanismo inédito de leilões sequenciais que tem a característica de criar assimetria entre os jogadores, gerando maior bem-estar social e garantindo a implementação dos projetos selecionados.

Desde la privatización del sistema Telebrás en 1998, Brasil ha experimentado una expansión impresionante en las telecomunicaciones. Paralelamente, las deudas de los operadores de telecomunicaciones han crecido enormemente, con multas regulatorias crecientes. En 2012, Anatel aprobó la posibilidad de acuerdos para convertir deuda en proyectos de inversión. La pregunta crucial es cómo determinar la tasa de conversión de deuda a inversión. Este trabajo propone un mecanismo de subasta para la determinación endógena de la tasa de conversión. En esta subasta, los operadores ofrecen tasas de conversión de deuda para una determinada inversión, y vence el operador con la tasa más baja. Además, analiza cómo la estructura secuencial del problema permite la construcción de un mecanismo innovador de dos subastas secuenciales que tiene la característica de crear asimetría entre los jugadores, generando mayor bienestar social y asegurar la implementación de proyectos seleccionados.

Since the privatization of Telebrás system in 1998, Brazil has undergone an impressive expansion in telecommunications. At the same time, the debts of telecommunication companies have skyrocketed, with increasingly high regulatory fines. In 2012, Anatel allowed for operators to enter into “TAC” agreements to convert debt into investment projects. The crucial question is how to determine the debt-to-investment conversion rate. This paper proposes an auction mechanism for endogenously setting the optimal conversion rate. In that auction, operators bid debt conversion rates for a certain investment, and the lowest rate bidder wins the auction. In addition, it discusses how the sequential structure of the problem allows for a new mechanism of two sequential auctions that creates asymmetry among the players, thereby generating greater social welfare and ensure the implementation of selected projects.