Título: Leilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da Anatel
Subastas de conversión de deuda en inversión: una propuesta de teoría de subastas para la implementación de los términos de ajuste de conducta (TAC) de Anatel/Brasil
Debt to investment conversion auctions: an auction theory proposal for implementing Brazilian Anatel’s terms of conduct adjustment (TAC)
Autor(es): Bugarin, Maurício Soares
Fonseca, Hélio Maurício Miranda da
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3967
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 1, p. 8-37
Data: Jan-2020
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Comunicação
Gestão Pública
Inovação
Resumo: Desde a privatização da Telebrás em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012, a Anatel aprovou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para a conversão de dívida das operadoras em projetos de investimento. A questão crucial é como determinar a taxa de conversão. Este trabalho propõe um mecanismo de leilão para a determinação endógena dessa taxa. Nesse leilão as operadoras propõem taxas de conversão de dívida em um certo investimento, e a operadora que oferecer a taxa mais baixa (menos reais de dívida deduzidos para cada real investido) vence o leilão. Ademais, discute-se como a estrutura sequencial do problema permite desenhar um mecanismo inédito de leilões sequenciais que tem a característica de criar assimetria entre os jogadores, gerando maior bem-estar social e garantindo a implementação dos projetos selecionados.
Desde la privatización del sistema Telebrás en 1998, Brasil ha experimentado una expansión impresionante en las telecomunicaciones. Paralelamente, las deudas de los operadores de telecomunicaciones han crecido enormemente, con multas regulatorias crecientes. En 2012, Anatel aprobó la posibilidad de acuerdos para convertir deuda en proyectos de inversión. La pregunta crucial es cómo determinar la tasa de conversión de deuda a inversión. Este trabajo propone un mecanismo de subasta para la determinación endógena de la tasa de conversión. En esta subasta, los operadores ofrecen tasas de conversión de deuda para una determinada inversión, y vence el operador con la tasa más baja. Además, analiza cómo la estructura secuencial del problema permite la construcción de un mecanismo innovador de dos subastas secuenciales que tiene la característica de crear asimetría entre los jugadores, generando mayor bienestar social y asegurar la implementación de proyectos seleccionados.
Since the privatization of Telebrás system in 1998, Brazil has undergone an impressive expansion in telecommunications. At the same time, the debts of telecommunication companies have skyrocketed, with increasingly high regulatory fines. In 2012, Anatel allowed for operators to enter into “TAC” agreements to convert debt into investment projects. The crucial question is how to determine the debt-to-investment conversion rate. This paper proposes an auction mechanism for endogenously setting the optimal conversion rate. In that auction, operators bid debt conversion rates for a certain investment, and the lowest rate bidder wins the auction. In addition, it discusses how the sequential structure of the problem allows for a new mechanism of two sequential auctions that creates asymmetry among the players, thereby generating greater social welfare and ensure the implementation of selected projects.
Palavras-chave: telecomunicações;  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);  leilões sequenciais;  administração pública
Objetivo: O presente trabalho se ocupa exatamente em apresentar uma proposta tecnicamente robusta e inovadora que permita superar os entraves à efetiva celebração dos TACs e favoreça a expansão dos investimentos no setor, tão necessários e desejados que, certamente, contribuirão para o desenvolvimento do país. Para além do âmbito dos TACs da Anatel, este artigo pode servir de referência para os demais órgãos da administração pública que venham a ter interesse na utilização de mecanismos de solução negociada, através de um mecanismo que seja apto a lidar com potenciais problemas de informação e gere incentivos compatíveis com os objetivos do poder público que, em última análise, é responsável por incorporar as demandas da sociedade.
Público alvo: Servidores, Especialistas e demais interessados
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5461
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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