A gestão fiscal contemporânea requer que governos antecipem, monitorem, comuniquem riscos e aprimorem a qualidade da informação orçamentária para sustentar decisões sob incerteza. Nesse contexto, o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), constitui instr...
Nos últimos anos, com o fenômeno da impositividade das emendas parlamentares, muito tem sido discutido sobre a alocação desses recursos no financiamento de políticas públicas nos municípios, mas ainda se sabe pouco sobre sua aderência às capacidades estatais locais, apesar de suas implicações dir...
Este trabalho analisa a relação entre as Agendas Transversais e a aprovação do orçamento público, com foco na atuação parlamentar durante o processo legislativo orçamentário. A análise do orçamento de 2025 em relação a anos anteriores e comparando as mudanças via emendas parlamentares revela pref...
A crescente complexidade do processo orçamentário brasileiro, caracterizada pela rigidez estrutural, fragmentação da alocação de recursos e ocorrência de eventos imprevisíveis, exige instrumentos analíticos capazes de antecipar riscos e apoiar decisões de forma inteligente e responsiva. Este arti...
O estudo avalia a sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal diante de flutuações macroeconômicas. A análise utiliza simulações para seis parâmetros principais (PIB, IPCA, INPC, RCL, RLI e RLA), e seus respectivos efeitos sobre a despesa, para estimar a distribuição das despesas discricionárias “l...
Este trabalho analisa a distribuição das emendas impositivas aos municípios brasileiros entre 2015 e 2024, investigando seus determinantes e impactos sobre indicadores de educação e saúde. A combinação de impositividade e o volume crescente de recursos destinados às emendas torna o Legislativo ca...
Decisões de política fiscal têm impactos que se estendem além do ciclo orçamentário anual. Visando
a tomada dessas decisões de forma racional, formuladores de políticas e gestores públicos devem se
concentrar nos efeitos de médio prazo de medidas econômicas e de condução de políticas públicas
...
O estudo examina a eficácia do processo de exame da adequação orçamentária e financeira das
propostas que tramitaram pelo Congresso Nacional - CN e propõe alternativas para aperfeiçoá-lo. A
análise envolveu a avaliação dos projetos de lei (PL) e das medidas provisórias (MP) efetivamente
conver...
O Brasil investe pouco em infraestrutura, e de forma desbalanceada, sem contemplar as necessidades
sociais e econômicas do país. As taxas de investimento em relação ao PIB são baixas e insuficientes
para manter a estrutura existente e atender novas demandas, inclusive em comparação com outras
...
Nas últimas décadas, as finanças públicas no Brasil experimentaram um conjunto de regras fiscais
com o objetivo de sanear os orçamentos públicos na tentativa de dar-lhes fôlego para que exerçam
as funções a eles atribuídas, alocativa, distributiva e estabilizadora. Mesmo com a melhora nas
cond...
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