Decisões de política fiscal têm impactos que se estendem além do ciclo orçamentário anual. Visando
a tomada dessas decisões de forma racional, formuladores de políticas e gestores públicos devem se
concentrar nos efeitos de médio prazo de medidas econômicas e de condução de políticas públicas
...
O estudo examina a eficácia do processo de exame da adequação orçamentária e financeira das
propostas que tramitaram pelo Congresso Nacional - CN e propõe alternativas para aperfeiçoá-lo. A
análise envolveu a avaliação dos projetos de lei (PL) e das medidas provisórias (MP) efetivamente
conver...
O Brasil investe pouco em infraestrutura, e de forma desbalanceada, sem contemplar as necessidades
sociais e econômicas do país. As taxas de investimento em relação ao PIB são baixas e insuficientes
para manter a estrutura existente e atender novas demandas, inclusive em comparação com outras
...
Nas últimas décadas, as finanças públicas no Brasil experimentaram um conjunto de regras fiscais
com o objetivo de sanear os orçamentos públicos na tentativa de dar-lhes fôlego para que exerçam
as funções a eles atribuídas, alocativa, distributiva e estabilizadora. Mesmo com a melhora nas
cond...
Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos instrumentos legais auxiliam para uma
maior abertura democrática, em especial por meio de adoção de política fiscal pautada na igualdade
entre os cidadãos brasileiros. A agenda estatal de políticas públicas destinadas ao combate à
discrim...
Este estudo visou analisar a trajetória orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
contrastando indicadores contábeis com fatores políticos e econômicos que possam ter condicionado
seu planejamento operacional e sua capacidade de intervenção programática. O recorte temporal
escolhid...
A proposta do presente artigo é investigar como o tom das comunicações da autoridade fiscal podem
influenciar as decisões de política monetária. Para isso, desenvolveu-se um índice de sentimento da
política fiscal a partir de técnicas de machine learning, tendo como fonte de informação os relat...
Uma das principais características do federalismo fiscal brasileiro é a forte
dependência dos municípios quanto aos repasses provenientes de
transferências intergovernamentais obrigatórias e discricionárias. O
objetivo geral desse estudo foi testar a hipótese das transferências
partidárias es...
As emendas parlamentares ao orçamento público exercem papel de relevo no
contexto da descentralização fiscal albergada pela Constituição Federal de 1988,
viabilizando repasses de recursos federais para a entrega de bens e serviços públicos
locais à população dos entes recebedores. Referida pro...
A temática das emendas de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual
ascendeu subitamente à agenda do debate político após a divulgação, em 08 de maio
de 2021, pelo Jornal O Estado de S.Paulo, de um esquema de compra de apoio
parlamentar por meio de um “novo tipo de emenda de relator-g...
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