Estudos e pesquisas: balanço e perspectivas do federalismo fiscal no Brasil

Abstract

Pesquisa realizada pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP (diretor responsável: Rui de Britto Álvares Affonso; coordenador: Pedro Luiz Barros Silva). Tem por objetivo analisar os determinantes da crise da federação atual em suas várias dimensões. São abordados nos diversos subprojetos temas como: I) o sistema tributário e suas desfuncionalidades para atender em simultâneo os requisitos da estabilização e da solução dos conflitos regionais e intergovernamentais; II) Os fluxos financeiros públicos, de várias naturezas e com impactos regionais, tais como os gastos diretos do governo federal, o sistema financeiro público e o setor produtivo estatal; III) As questões relativas à distribuição de competências na execução das políticas sociais; IV) um quadro atual da dinâmica regional brasileira, abordando aspectos como dinâmica demográfica, re-especialização produtiva e mudança nas relações inter-regionais e na inserção externa; V) finalmente, análise da dimensão histórica do federalismo brasileiro e de questões políticas como a configuração dos interesses regionais e a representação parlamentar.