Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
Other contributors
Araújo, Ana Paula Medeiros (Produção Gráfica, 2021).; Batista, Anderson Luiz (Coordenador de Desenvolvimento, 2020); Oliveira, Ivan Lucas Alves (Coordenador de Produção Web, 2021).; Nunes, Jader Sousa (Coordenador de Desenvolvimento, 2020).; Scaff, Karen Evelyn (Direção e Produção Gráfica, 2021).; Silva, Rodrigo Mady da (Implementador Moodle, 2020); Bertulio, Simone Cristina (Coordenadora de Produção Web, 2021).; Albim, Vanessa Mubarak (Diagramação, 2021).
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Curso Completo
Physical description
Módulo 1: Licitação e Contrato Administrativo, 18 p.Módulo 2: As Sanções administrativas, 16 p.Módulo 3: Obrigações e Ações, 9 p.Módulo 4: Instrumentos, Registro e Defesa, 11 p.Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas, 11 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
O curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos foi desenvolvido pela Enap em 2020 com o intuito de apresentar os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência do TCU.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
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