Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

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dc.contributor.authorBelintani, Frank Alves Rodrigues Simões (Conteudista, 2020).
dc.contributor.otherAraújo, Ana Paula Medeiros (Produção Gráfica, 2021).
dc.contributor.otherBatista, Anderson Luiz (Coordenador de Desenvolvimento, 2020)
dc.contributor.otherOliveira, Ivan Lucas Alves (Coordenador de Produção Web, 2021).
dc.contributor.otherNunes, Jader Sousa (Coordenador de Desenvolvimento, 2020).
dc.contributor.otherScaff, Karen Evelyn (Direção e Produção Gráfica, 2021).
dc.contributor.otherSilva, Rodrigo Mady da (Implementador Moodle, 2020)
dc.contributor.otherBertulio, Simone Cristina (Coordenadora de Produção Web, 2021).
dc.contributor.otherAlbim, Vanessa Mubarak (Diagramação, 2021).
dc.date.accessioned2022-01-25T20:32:54Z
dc.date.available2022-01-25T20:32:54Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos foi desenvolvido pela Enap em 2020 com o intuito de apresentar os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência do TCU.pt_BR
dc.description.classificationÉtica, Cidadania e Diversidadept_BR
dc.description.physicalMódulo 1: Licitação e Contrato Administrativo, 18 p.pt_BR
dc.description.physicalMódulo 2: As Sanções administrativas, 16 p.pt_BR
dc.description.physicalMódulo 3: Obrigações e Ações, 9 p.pt_BR
dc.description.physicalMódulo 4: Instrumentos, Registro e Defesa, 11 p.pt_BR
dc.description.physicalMódulo 5 – Aplicação de sanções administrativas, 11 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6829
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.sourcehttps://www.escolavirtual.gov.br/pt_BR
dc.subjectcontratos públicopt_BR
dc.subjectsanção administrativapt_BR
dc.subjectcompras governamentaispt_BR
dc.subjectlogísticapt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
dc.titleAplicação de Penalidades nos Contratos Administrativospt_BR
dc.typeCurso Completopt_BR

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