Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Editor

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

País

País::BR:Brasil

Tipo

Curso Completo

Descrição física

Módulo 1: Licitação e Contrato Administrativo, 18 p.Módulo 2: As Sanções administrativas, 16 p.Módulo 3: Obrigações e Ações, 9 p.Módulo 4: Instrumentos, Registro e Defesa, 11 p.Módulo 5 – Aplicação de sanções administrativas, 11 p.

Data

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

O curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos foi desenvolvido pela Enap em 2020 com o intuito de apresentar os principais aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência do TCU.

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Descrição adicional

Licença

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