Capacidades estatais e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS: quando a solução se torna o problema – estratégias compensatórias e erosão institucional

Abstract

Esta dissertação investiga a capacidade estatal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação da política previdenciária brasileira, analisando a interação entre a erosão de seus recursos estruturais e a crescente dependência de estratégias compensatórias. A pesquisa adota um estudo de caso longitudinal (2013–2024), combinando análise documental e séries históricas de dados administrativos obtidos via Lei de Acesso à Informação. Os resultados demonstram que o INSS opera sob um desequilíbrio estrutural persistente, no qual a redução da capacidade administrativa permanente induz à ativação recorrente de mecanismos extraordinários, como programas de bonificação e forças-tarefa. A principal contribuição teórica do estudo é a formulação do conceito de “Dilema das Estratégias Compensatórias”, caracterizado por um ciclo vicioso em que soluções emergenciais sustentam o desempenho no curto prazo, mas ocultam déficits estruturais, fragilizam a governança e comprometem a profissionalização. Evidencia-se que a perda de cerca de 40% do quadro de servidores, a instabilidade tecnológica e a fragilidade da política de capacitação não são fenômenos isolados, mas expressões de uma disfunção institucional mais ampla. Embora associadas à melhora de indicadores operacionais, as estratégias compensatórias consolidam um modelo de gestão reativo e insustentável, no qual a lógica da emergência prevalece sobre o planejamento estrutural de longo prazo.