Este trabalho realizou uma análise ex-ante do desenho da política de cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica (MVVD), prevista no §9º do art. 25 da Lei 14.133/2021 e regulada pelo Decreto 11.430/2023. O objetivo geral do trabalho foi contextualizar e diagnosticar a violên...
O presente estudo dedica-se à discussão acerca da possibilidade de sistematização da Alta Direção Pública (ADP) no Poder Executivo Federal brasileiro, a qual versa que as pessoas que ocupam cargos de alta direção devem passar, preferencialmente, por processos seletivos com objetivo de garantir qu...
Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para fins político-eleitorais. Adota-se abordagem qualitativa com lóg...
O estudo analisa o Balanço Social como instrumento de transparência, accountability e
fortalecimento da governança pública em entidades públicas estaduais prestadoras do
serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil, analisando sua
aderência aos Objetivos de Desenvol...
Esta dissertação analisa a formulação e implementação do Programa de Gestão Estratégica e
Transformação do Estado – TransformaGov, instituído pelo Decreto nº 10.382/2020, no âmbito
da administração pública federal. A pesquisa busca compreender os fatores que possibilitaram
a implementação d...
Este trabalho trata das interações socioestatais entre movimentos sociais de moradia e o governo
federal em programas de produção habitacional. Mais especificamente, analisa as particularidades
das dinâmicas de interação construídas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que
escapar...
Esta dissertação apresenta uma avaliação axiológica da Política de Atendimento ao
Cidadão da Polícia Civil do Distrito Federal (PACPCDF), tomando como referência o
modelo discursivo-valorativo (AV-VA) proposto por Boullosa (2024). Situada no campo
dos estudos críticos em políticas públicas,...
Os imóveis funcionais são um assunto pouco abordado na literatura, mas de
extrema importância para a administração pública. São apartamentos
residências para o uso de permissionários a serviço dos órgãos públicos. Em
Brasília, a Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal
(SPU...
Este estudo tem como objetivo analisar a situação da avaliação de desempenho dos docentes
em São Tomé e Príncipe, à luz do Decreto-Lei nº 5/2011, que estabelece as diretrizes para essa
avaliação no quadro do estatuto da carreira docente. Apesar da entrada em vigor dessa
legislação, a percep...
A presente dissertação investiga como a evolução das teorias de liderança, sob as perspectivas
dos paradigmas individualista e coletivista, se reflete nas práticas de liderança no contexto da
governança estratégica do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Fundamentada na
constatação de que lide...
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