Abono de emergência é extensivo aos técnicos contratados, à conta da verba, serviços e encargos, quando permanente a função exercida.
| Title: | Abono de emergência é extensivo aos técnicos contratados, à conta da verba, serviços e encargos, quando permanente a função exercida. |
| Authors: | Tácito, Caio |
| Publisher: | Departamento Administrativo de Serviço de Pessoal (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, jan. p. 154 - 157 |
| Issue Date: | Jan-1955 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Desenvolvimento Pessoal |
| Abstract: | Parecer que reconhece o direito ao abono de emergência a técnicos estrangeiros contratados e pagos pela Verba 3 (Serviços e Encargos), desde que desempenhem função permanente. Esclarece que a permanência é da função e não da investidura contratual, e indica a necessidade de termo aditivo aos contratos para atribuição da vantagem. |
| Keywords: | abono pecuniário; abono permanência; consultor técnico |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9475 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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|---|---|---|---|
| 1955 RSP v 66 n 01 jan p. 154- 157.pdf | 1.33 MB | Adobe PDF | View/Open |
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