Abono de emergência é extensivo aos técnicos contratados, à conta da verba, serviços e encargos, quando permanente a função exercida.
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Tácito, Caio | - |
| dc.date.accessioned | 2026-01-21T15:16:59Z | - |
| dc.date.available | 2026-01-21T15:16:59Z | - |
| dc.date.issued | 1955-01 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9475 | - |
| dc.description.abstract | Parecer que reconhece o direito ao abono de emergência a técnicos estrangeiros contratados e pagos pela Verba 3 (Serviços e Encargos), desde que desempenhem função permanente. Esclarece que a permanência é da função e não da investidura contratual, e indica a necessidade de termo aditivo aos contratos para atribuição da vantagem. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo de Serviço de Pessoal (DASP) | pt_BR |
| dc.subject | abono pecuniário | pt_BR |
| dc.subject | abono permanência | pt_BR |
| dc.subject | consultor técnico | pt_BR |
| dc.title | Abono de emergência é extensivo aos técnicos contratados, à conta da verba, serviços e encargos, quando permanente a função exercida. | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, jan. p. 154 - 157 | pt_BR |
| dc.description.classification | Desenvolvimento Pessoal | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 | |
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|---|---|---|---|
| 1955 RSP v 66 n 01 jan p. 154- 157.pdf | 1.33 MB | Adobe PDF | View/Open |
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