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Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Resultado 1-5 de 5.
Conjunto de itens:
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-12
Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.
Fernandes, Fabio Franco Barbosa
;
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
2019-12
Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ferraz, Pedro Valladão
;
Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-07
Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício
Faria, Márcio Avito Ribeiro
2019-08
Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo
Silva, Vinicius Patriota Lima da
;
Lopes, Rodrigo (Orientador)
2019-12
Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
Santos, Vânia Cláudia dos
;
Gassen, Valcir (Orientador)
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Autor
Faria, Márcio Avito Ribeiro
1
Fernandes, Fabio Franco Barbosa
1
Ferraz, Pedro Valladão
1
Santos, Vânia Cláudia dos
1
Silva, Vinicius Patriota Lima da
1
Assunto
direito tributário
4
economia
2
abuso
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
direito penal
1
evasão
1
fraude
1
fundo de investimento
1
jurisprudência
1
legislação
1
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