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Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Resultado 1-3 de 3.
Conjunto de itens:
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
Adoção de termos de ajustamento de condutas para aumentar a efetividade das decisões regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações
Silva Junior, Osmar Bernardes da
;
Boechat, Jefferson Chaves (Orientador)
2018-03
O tratamento normativo específico da forma de aquisição da propriedade de aeronave realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil confere ao registro aeronáutico brasileiro natureza constitutiva?
Espindula, Vera Lucia Rodrigues
;
Costa, Lawrence Josuá Fernandes (Orientador)
2016-07
A atividade regulatória estatal do setor de transportes terrestres e o limite de intervenção da corte de contas
Brito, Celyvania Malta de
;
Resende, João Paulo de (Orientador)
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Autor
Brito, Celyvania Malta de
1
Espindula, Vera Lucia Rodrigues
1
Silva Junior, Osmar Bernardes da
1
Assunto
accountability
1
aeronave
1
efetividade
1
fiscalização
1
natureza jurídica
1
responsabilização
1
sanção administrativa
1
segurança jurídica
1
termo de ajustamento de conduta
1
Data de Publicação
2018
2
2016
1