Portaria Enap nº 507, de 19 de novembro de 2018: Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

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Legislação - Marcos normativos da Enap
Portaria Enap nº 507, de 19 de novembro de 2018: Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Ap...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	-
dc.date.accessioned	2023-06-16T19:52:47Z	-
dc.date.available	2023-06-16T19:52:47Z	-
dc.date.issued	2018-11-19	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7627	-
dc.description.abstract	Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.source	https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=264176&id_orgao_publicacao=0	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.subject	infração disciplinar	pt_BR
dc.subject	sanção administrativa	pt_BR
dc.title	Portaria Enap nº 507, de 19 de novembro de 2018: Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap	pt_BR
dc.type	Ato Normativo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	2 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	Ato vigente	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
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