Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022: Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Enap

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2023-04-05T13:55:22Z-
dc.date.available2023-04-05T13:55:22Z-
dc.date.issued2022-04-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7583-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-enap-n-4-de-1-de-abril-de-2022-390726800pt_BR
dc.subjectdívida ativapt_BR
dc.subjectcobrança administrativapt_BR
dc.subjectinscrição de débitospt_BR
dc.subjectato normativopt_BR
dc.titlePortaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022: Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Enappt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical4 páginaspt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationLogística e Compras Públicaspt_BR
dc.description.classificationOrçamento e Finançaspt_BR
dc.description.additionalAto vigente.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap
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