Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV

Silva, Patrício Piauí Magalhães

Produção Acadêmica
Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção
Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Silva, Patrício Piauí Magalhães	-
dc.contributor.other	Pontual, Vitor Azevedo Pereira (Orientador)	-
dc.date.accessioned	2023-01-18T18:27:40Z	-
dc.date.available	2023-01-18T18:27:40Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7456	-
dc.description.abstract	Este trabalho examina os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida, um programa do governo federal brasileiro que financiou a construção de conjuntos habitacionais, nas finanças dos municípios brasileiros. Ao contrário de outros trabalhos que olham para os efeitos das transferências federais para os governos locais, investigo os impactos orçamentários locais de um programa que investe os recursos diretamente nos municípios, sem transferir recursos aos orçamentos municipais. Para investigar os efeitos causais do programa, exploro uma regra de alocação descontínua do programa, que beneficiou desproporcionalmente municípios com mais de 50 mil habitantes. Usando a metodologia de descontinuidade de regressão, a base de dados administrativos do programa e bases de dados sobre receitas e despesas municipais, encontro que o programa fez com que os municípios diminuíssem impostos e receitas, diminuíssem as despesas com habitação e com serviços de saúde e aumentassem as despesas com educação.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.subject	federalismo fiscal	pt_BR
dc.subject	crowding out	pt_BR
dc.subject	finanças públicas	pt_BR
dc.subject	habitação popular	pt_BR
dc.subject	programa social	pt_BR
dc.title	Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.rights.holder	Patrício Piauí Magalhães Silva	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	62 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.educational.description	Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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Dissertação Patrício Piauí com ficha catalográfica.pdf		1.36 MB	Adobe PDF	View/Open