Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV
| Título: | Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV |
| Autor(es): | Silva, Patrício Piauí Magalhães |
| Contribuidor: | Pontual, Vitor Azevedo Pereira (Orientador) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Dissertação |
| Extensão/Indicação de Série: | 62 páginas |
| Data: | 2022 |
| Detentor dos direitos autorais: | Patrício Piauí Magalhães Silva |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Resumo: | Este trabalho examina os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida, um programa do governo federal brasileiro que financiou a construção de conjuntos habitacionais, nas finanças dos municípios brasileiros. Ao contrário de outros trabalhos que olham para os efeitos das transferências federais para os governos locais, investigo os impactos orçamentários locais de um programa que investe os recursos diretamente nos municípios, sem transferir recursos aos orçamentos municipais. Para investigar os efeitos causais do programa, exploro uma regra de alocação descontínua do programa, que beneficiou desproporcionalmente municípios com mais de 50 mil habitantes. Usando a metodologia de descontinuidade de regressão, a base de dados administrativos do programa e bases de dados sobre receitas e despesas municipais, encontro que o programa fez com que os municípios diminuíssem impostos e receitas, diminuíssem as despesas com habitação e com serviços de saúde e aumentassem as despesas com educação. |
| Palavras-chave: | federalismo fiscal; crowding out; finanças públicas; habitação popular; programa social |
| Objetivo: | Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7456 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação Patrício Piauí com ficha catalográfica.pdf | 1.36 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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