Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
62 páginas
Data
Detentor dos direitos
Patrício Piauí Magalhães Silva
Classificação
Resumo
Este trabalho examina os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida, um programa do
governo federal brasileiro que financiou a construção de conjuntos habitacionais, nas finanças
dos municípios brasileiros. Ao contrário de outros trabalhos que olham para os efeitos das
transferências federais para os governos locais, investigo os impactos orçamentários locais de
um programa que investe os recursos diretamente nos municípios, sem transferir recursos
aos orçamentos municipais.
Para investigar os efeitos causais do programa, exploro uma regra de alocação descontínua
do programa, que beneficiou desproporcionalmente municípios com mais de 50 mil
habitantes. Usando a metodologia de descontinuidade de regressão, a base de dados
administrativos do programa e bases de dados sobre receitas e despesas municipais, encontro
que o programa fez com que os municípios diminuíssem impostos e receitas, diminuíssem as
despesas com habitação e com serviços de saúde e aumentassem as despesas com educação.
Palavras-chave
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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