Efeitos fiscais locais decorrentes da aplicação de recursos federais exógenos: o caso do PMCMV

Abstract

Este trabalho examina os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida, um programa do governo federal brasileiro que financiou a construção de conjuntos habitacionais, nas finanças dos municípios brasileiros. Ao contrário de outros trabalhos que olham para os efeitos das transferências federais para os governos locais, investigo os impactos orçamentários locais de um programa que investe os recursos diretamente nos municípios, sem transferir recursos aos orçamentos municipais. Para investigar os efeitos causais do programa, exploro uma regra de alocação descontínua do programa, que beneficiou desproporcionalmente municípios com mais de 50 mil habitantes. Usando a metodologia de descontinuidade de regressão, a base de dados administrativos do programa e bases de dados sobre receitas e despesas municipais, encontro que o programa fez com que os municípios diminuíssem impostos e receitas, diminuíssem as despesas com habitação e com serviços de saúde e aumentassem as despesas com educação.