Transferências intergovernamentais para entes subnacionais: síntese da experiência internacional

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dc.contributor.authorLopes, Daniel-
dc.contributor.authorLeite, Vittorio-
dc.contributor.otherEvidência Express (EvEx)-
dc.date.accessioned2022-11-30T16:27:57Z-
dc.date.available2022-11-30T16:27:57Z-
dc.date.issued2021-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7390-
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de fornecer suporte à decisão no âmbito da elaboração da Análise Impacto Regulatório (AIR) envolvendo Gestão e Governança das Transferências da União. De fato, esse é um tema muito caro para a administração pública tendo em que vista é por meio de transferências que se operacionaliza, muitas vezes, a execução de políticas públicas. Entretanto existe uma multiplicidade de normativos, modalidade, tipificação que, em larga medida, torna a gestão e governança dessas transferências bastante complexa.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.publisherUniversidade de Brasília (UnB)pt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjecttransferências intergovernamentaispt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.titleTransferências intergovernamentais para entes subnacionais: síntese da experiência internacionalpt_BR
dc.typeApostilapt_BR
dc.typeFolders/Cartilhaspt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical52 páginaspt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.additionalIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Evidência Express (EvEx)
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2021.03.24 - Transferências intergovernamentais para entes subnacionais - síntese internacional.pdfTransferências intergovernamentais para entes subnacionais1.66 MBAdobe PDF Thumbnail
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