Title: Participação estrangeira em licitações federais: uma abordagem quantitativa utilizando o Painel de Compras
Authors: Ferreira, Carlos Cesar Martins
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 4, 779-802 p.
Issue Date: Dec-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Economia
Gestão Pública
Logística e Compras Públicas
Abstract: A licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a melhor proposta, por meio de critérios objetivos e impessoais, para a celebração de contratos. Em tempos de globalização, torna-se comum que empresas procurem expandir seus negócios incluindo a participação em licitações. A legislação brasileira permite a participação de fornecedores estrangeiros em licitações realizadas no país. O objetivo deste artigo é discutir, por meio de uma abordagem quantitativa, qual foi o peso da participação de fornecedores estrangeiros no contexto das licitações federais, entre 2011 e 2018. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, nomeadamente sobre compras públicas e licitações internacionais. Além disso, uma ampla pesquisa de dados foi realizada por meio do Painel de Compras do governo federal. Os resultados mostraram que entre 2011 e 2018 foram homologados mais de R$ 422,6 bilhões em processos de aquisições públicas e deste total, cerca de R$ 28,9 bilhões foram homologados a fornecedores estrangeiros. O Ministério da Saúde respondeu por aproximadamente 88,67% do total dessas homologações. As modalidades convite, concorrência e concorrência internacional responderam juntas por 0,83% dos recursos homologados a estrangeiros. Inexigibilidade, dispensa de licitação e a modalidade pregão responderam juntas por 99,17% dos recursos homologados a estrangeiros. A partir da discussão dos resultados e das limitações encontradas, são sugeridas algumas direções de estudos complementares, bem como algumas medidas com objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no dispêndio dos recursos públicos.
Keywords: licitação;  relações internacionais;  compras governamentais;  administração pública
metadata.dc.educational.context: Servidores, Especialistas e demais interessados.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6800
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
Files in This Item:
File SizeFormat 
4628-Texto do Artigo-21238-1-10-20211227.pdf898.03 kBAdobe PDF View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.