O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito no período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relação à ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU. Por fim, almeja-se demonstrar os principais reflexos da geração de RSU nos municípios brasileiros. Utilizou-se como metodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimento bibliográfico e documental. Apresentou-se como resultado que a política econômica de estímulo ao consumo adotada pelo Governo Federal brasileiro pode ter contribuído com o aumento na geração total dos RSU no período analisado, de 2010-2017. Essas medidas econômicas representaram um possível choque com a principal base da Lei Federal nº 12.305/10, que consiste na não geração e redução dos RSU, na medida em que, a partir de 2010, houve um aumento da geração total dos RSU e não uma diminuição. Como consequência dessa elevação, são impostas aos municípios externalidades negativas que podem provocar impactos de ordem social, ambiental, financeira, de saúde e territorial.

El propósito de este artículo es evaluar, en los períodos entre 2010 y 2017, si los efectos de la política económica para alentar el consumo en Brasil, que comenzó en 2007, afectaron la generación total de residuos sólidos municipales (RSM). Y tiene como objetivo analizar si la Ley Federal nº 12.305/10, en su orden de prioridad, específicamente, que es la no generación, reducción, reutilización, reciclaje y tratamiento ambientalmente apropiado de RSM, fue exitosa en el período de políticas económicas dirigidas a la expansión consumo y, por lo tanto, tiene como objetivo demostrar los principales impactos de la generación de RSM en los municipios brasileños. Se utilizó un estudio exploratorio como metodología, con un enfoque cualitativo y un procedimiento bibliográfico y documental. Como resultado, la política económica adoptada por el Gobierno Federal de Brasil para alentar el consumo puede haber contribuido al aumento de la generación total de RSU en el período analizado, 2010-2017. Estas medidas económicas contribuyeron a un posible shock con la base principal de la Ley Federal n° 12.305/10, que es la no generación y reducción de RSM, lo que demuestra que, a partir de 2010, hubo un aumento en la generación total de RSM y no un descenso. Como consecuencia de este aumento, las externalidades negativas están implicadas en los municipios que pueden causar impactos sociales, ambientales, financieros, de salud y territoriales.

This article aims to evaluate, in the periods between 2010 and 2017, whether the effects of the economic policy to encourage consumption in Brazil, which began in 2007, impacted the total generation of urban solid waste (MSW). And it is intended to analyze whether Federal Law nº 12.305/10, in its order of priority, specifically, which is the non-generation, reduction, reuse, recycling and environmentally appropriate treatment of MSW was successful in the period of economic policies aimed at expansion consumption, and therefore aims to demonstrate the main impacts of the generation of MSW in Brazilian municipalities. An exploratory study with a qualitative approach and a bibliographic and documentary procedure was used as methodology. As a result, the economic policy adopted by the Brazilian Federal Government to encourage consumption may have contributed to the increase in the total generation of MSW in the analyzed period, 2010-2017. These economic measures contributed to a possible shock with the main basis of Federal Law nº. 12.305/10, which is the non-generation and reduction of MSW, proving that, as of 2010, there was an increase in the total generation of MSW and not a decrease. As a consequence of this increase, negative externalities are implied to the municipalities that can cause social, environmental, financial, health, and territorial impacts.