O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 4 p. 859-886
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política
econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos
resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito
no período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relação
à ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU. Por fim, almeja-se
demonstrar os principais reflexos da geração de RSU nos municípios brasileiros. Utilizou-se como
metodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimento
bibliográfico e documental. Apresentou-se como resultado que a política econômica de estímulo ao
consumo adotada pelo Governo Federal brasileiro pode ter contribuído com o aumento na geração
total dos RSU no período analisado, de 2010-2017. Essas medidas econômicas representaram um
possível choque com a principal base da Lei Federal nº 12.305/10, que consiste na não geração
e redução dos RSU, na medida em que, a partir de 2010, houve um aumento da geração total
dos RSU e não uma diminuição. Como consequência dessa elevação, são impostas aos municípios
externalidades negativas que podem provocar impactos de ordem social, ambiental, financeira, de
saúde e territorial.El propósito de este artículo es evaluar, en los períodos entre 2010 y 2017, si los efectos de
la política económica para alentar el consumo en Brasil, que comenzó en 2007, afectaron la
generación total de residuos sólidos municipales (RSM). Y tiene como objetivo analizar si la
Ley Federal nº 12.305/10, en su orden de prioridad, específicamente, que es la no generación,
reducción, reutilización, reciclaje y tratamiento ambientalmente apropiado de RSM, fue exitosa
en el período de políticas económicas dirigidas a la expansión consumo y, por lo tanto, tiene
como objetivo demostrar los principales impactos de la generación de RSM en los municipios
brasileños. Se utilizó un estudio exploratorio como metodología, con un enfoque cualitativo y
un procedimiento bibliográfico y documental. Como resultado, la política económica adoptada
por el Gobierno Federal de Brasil para alentar el consumo puede haber contribuido al aumento
de la generación total de RSU en el período analizado, 2010-2017. Estas medidas económicas
contribuyeron a un posible shock con la base principal de la Ley Federal n° 12.305/10, que es la
no generación y reducción de RSM, lo que demuestra que, a partir de 2010, hubo un aumento
en la generación total de RSM y no un descenso. Como consecuencia de este aumento, las
externalidades negativas están implicadas en los municipios que pueden causar impactos
sociales, ambientales, financieros, de salud y territoriales.This article aims to evaluate, in the periods between 2010 and 2017, whether the effects of the
economic policy to encourage consumption in Brazil, which began in 2007, impacted the total
generation of urban solid waste (MSW). And it is intended to analyze whether Federal Law nº
12.305/10, in its order of priority, specifically, which is the non-generation, reduction, reuse,
recycling and environmentally appropriate treatment of MSW was successful in the period of
economic policies aimed at expansion consumption, and therefore aims to demonstrate the main
impacts of the generation of MSW in Brazilian municipalities. An exploratory study with a qualitative
approach and a bibliographic and documentary procedure was used as methodology. As a result,
the economic policy adopted by the Brazilian Federal Government to encourage consumption may
have contributed to the increase in the total generation of MSW in the analyzed period, 2010-2017.
These economic measures contributed to a possible shock with the main basis of Federal Law nº.
12.305/10, which is the non-generation and reduction of MSW, proving that, as of 2010, there was
an increase in the total generation of MSW and not a decrease. As a consequence of this increase,
negative externalities are implied to the municipalities that can cause social, environmental,
financial, health, and territorial impacts.
Palavras-chave
Descrição educacional
O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política
econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos
resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito
no período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relação
à ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU.
Público-alvo
Contexto educacional
Utilizou-se como metodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimento bibliográfico e documental.
Descrição adicional
ISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-9240
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