Relações entre Estado e entes descentralizados

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dc.contributor.authorMello, Celso Antônio Bandeira de-
dc.date.accessioned2020-09-15T19:50:19Z-
dc.date.available2020-09-15T19:50:19Z-
dc.date.issued1982-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5363-
dc.description.abstractA expressão ente descentralizado não é unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se tomá-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)pt_BR
dc.subjectrelações intergovernamentaispt_BR
dc.subjectdescentralização administrativapt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectpoder executivopt_BR
dc.titleRelações entre Estado e entes descentralizadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 39, n. 2 (1982)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 2, p. 11-28pt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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1982 RSP ano39 v110 n2 abr-jun p.11 - 28.pdfRelações entre Estado e entes descentralizados5.37 MBAdobe PDF Thumbnail
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