Relações entre Estado e entes descentralizados
| Título: | Relações entre Estado e entes descentralizados |
| Autor(es): | Mello, Celso Antônio Bandeira de |
| Editor: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 39, n. 2 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 2, p. 11-28 |
| Data: | Abr-1982 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Gestão Pública |
| Resumo: | A expressão ente descentralizado não é unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se tomá-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado. |
| Palavras-chave: | relações intergovernamentais; descentralização administrativa; administração pública; poder executivo |
| Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5363 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 1982 RSP ano39 v110 n2 abr-jun p.11 - 28.pdf | Relações entre Estado e entes descentralizados | 5.37 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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