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	2011-02-24	Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2011: dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2004	Carta de serviços Escola Nacional de Administração de Pública	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2013-07-03	Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2013-07-17	Portaria nº 181, de 17 de julho de 2013: aprova a Política Editorial da Escola Nacional de Administração Pública e institui a Comissão Editorial da Enap - REVOGADA pela Portaria Enap nº 193, de 18 de junho de 2021.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2010-09-24	Resolução nº 05, de 24 de setembro de 2010: disciplina o incentivo de servidores em exercício na ENAP para participar dos cursos de especialização oferecidos pela Escola	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2012-09-25	Portaria nº 173, de 25 de setembro de 2012: institui o Comitê Gestor para os sites da ENAP e o Grupo de Administradores de Conteúdo dos sites da ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2014-04-04	Portaria nº 61, de 4 de abril de 2014: torna públicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, do período 2014/2015	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2012-04-27	Portaria nº 83, de 27 de abril de 2012: institui a Comissão de Assessoramento a Classificação de Informações Sigilosas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2016-05-11	Balanço - Enap em Rede	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2013-03-25	Resolução nº 03, de 25 de março de 2013: disciplina os critérios para composição e funcionamento do Conselho Acadêmico da ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

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