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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4034
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dc.contributor.authorCarneiro, Marcus Aurélio Alves-
dc.contributor.otherSilva, Romildo Araújo da (Orientador)-
dc.date.accessioned2019-05-20T22:44:16Z-
dc.date.available2019-05-20T22:44:16Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4034-
dc.description.abstractA finalidade do presente trabalho é estimar o valor do honorário do Defensor Público Federal (DPF) na prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) em 2010 e compará-lo ao valor médio da hora técnica estabelecida pelas 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesse mesmo período. Não obstantes, as evidentes diferenças conceituais no tocante ao estudo dos custos existentes entre o setor privado e o público busca-se com este trabalho trazer luz às decisões de alocação de recursos tomadas no âmbito da DPU. O trabalho buscou na literatura de custos e nas disposições constitucionais e legais fundamentos para basear sua metodologia, análise e conclusão dos resultados. Essa busca encontrou várias iniciativas pioneiras de apuração de custos no âmbito da administração pública brasileira e por fim a efetiva implantação, que, apesar de incipiente, do Sistema de Informação de Custos (SIC) no governo federal, o qual serviu de base para a apuração do valor do honorário do DPF. Concluiu-se que o valor desse honorário não difere significativamente do valor médio cobrado pelas OAB’s. Porém deve-se levar em conta que todo o arcabouço legal, administrativo e cultural em que inserem o DPF e o advogado privado é heterogêneo.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola de Administração Fazendária (Esaf)pt_BR
dc.subjectDefensoria Pública da Uniãopt_BR
dc.subjectSistema de Informação de Custospt_BR
dc.subjecthonoráriospt_BR
dc.titleRelação entre o honorário do defensor público federal e o valor da hora técnica média estabelecida pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em 2010pt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderMarcus Aurélio Alves Carneiropt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical47 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationGestão de Pessoaspt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Administração fazendária - Esaf, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Finanças Públicas (Ênfase em Administração Orçamentário-Financeira).pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Monografias Esaf

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