Avaliação da elaboração de contribuições da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para políticas públicas

Abstract

A pesquisa aqui realizada teve o intuito de analisar o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como órgão que contribui para a elaboração de políticas públicas (PPs). Como desdobramento de sua função de pesquisa, a Empresa detém elevada potencialidade para tal contribuição (no que concerne à sua área de atuação, a saber, a agricultura brasileira). A Empresa tem tido, ao longo das últimas quatro décadas, papel relevante nas discussões a respeito das políticas públicas que tocam de alguma forma a agricultura do País. Contudo, há percepção de que existem muitas lacunas em sua atuação nesse sentido. Afirma-se aqui que sua atuação tem sido reativa, pontual e dispersa, ao tempo em que se percebe que poderia ser muito mais propositiva, organizada e coordenada de maneira corporativa. Há a percepção interna de que a Empresa poderia e deveria estar melhor organizada e direcionada para concretizar esse potencial de maior efetividade na contribuição a políticas públicas. Isso ficou ainda mais forte a partir da formalização, em seu último Plano Diretor (Plano Diretor da Embrapa – PDE), do seu eixo de impacto para a sociedade: “suporte à melhoria e formulação de políticas públicas”. Recorda-se que a Empresa esteve praticamente de fora das discussões que levaram ao “Novo Código Florestal Brasileiro” (BRASIL, 2012), quando poderia (deveria?) ter sido ela própria a iniciar as discussões (pelo prisma técnico-científico) que levaram à elaboração dessa legislação. Há também exemplos de atuação mais efetiva, como é o caso da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (BRASIL, 2013). Esse papel proativo, organizado e coordenado em âmbito corporativo para elaboração de contribuição a políticas públicas remete à atuação dos think tanks (TTs). Ao longo das últimas décadas esses organismos vêm gerando significativas contribuições e têm dado fortes contornos às políticas públicas nas quais aportam suas análises. Uma vez que atuando especificamente conforme suas “concepções originais”, os institutos de pesquisa ao redor do Globo no máximo chegam a ceder profissionais para atuarem como “conselheiros científicos” (e.g. na Inglaterra – FIORAVANTI; GUIMARÃES, 2011), sua atuação como geradores de contribuições para PPs se apresenta com potencial muito mais efetivo ao se organizarem como TTs. Essa hipótese está colocada nesse estudo, juntamente com a visão de que as contribuições da Embrapa para políticas públicas têm sido realizadas de maneira dispersa e descoordenada e sem liderança corporativa.