Title: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
Authors: Oliveira, Fábio Silveira de
Andrade, Larissa do Espírito Santo
metadata.dc.contributor.other: Ferraz, Guilherme
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http//:www.enap.gov.br
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Curso Completo
metadata.dc.description.physical: Módulo 1 - 16 p.
Módulo 2 - 30 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Abstract: O curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem produzidas e custodiadas pelo poder público, não pertencem a ele, mas aos cidadãos, que podem acessá-las quando quiserem.
Keywords: acesso à informação;  regulamentação;  município;  diretrizes;  Lei de Acesso à Informação;  Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);  jurisprudência internacional
Target: Contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da lei de Acesso à Informação - lei federal nº 12.
Target Audience: Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder.
metadata.dc.educational.context: Este é o curso completo regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, composto por 2 módulos, que será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, com carga horária de 20 horas, e duração de 3 semanas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3066
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