Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Módulo 1 - 16 p.Módulo 2 - 30 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem produzidas e custodiadas pelo poder público, não pertencem a ele, mas aos cidadãos, que podem acessá-las quando quiserem.
Descrição educacional
Contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da lei de Acesso à Informação - lei federal nº 12.
Contexto educacional
Este é o curso completo regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, composto por 2 módulos, que será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, com carga horária de 20 horas, e duração de 3 semanas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).