Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Oliveira, Fábio Silveira de | - |
dc.contributor.author | Andrade, Larissa do Espírito Santo | - |
dc.contributor.other | Ferraz, Guilherme | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-20T13:05:49Z | - |
dc.date.available | 2017-12-20T13:05:49Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3066 | - |
dc.description.abstract | O curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem produzidas e custodiadas pelo poder público, não pertencem a ele, mas aos cidadãos, que podem acessá-las quando quiserem. | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.source | http//:www.enap.gov.br | pt_BR |
dc.subject | acesso à informação | pt_BR |
dc.subject | regulamentação | pt_BR |
dc.subject | município | pt_BR |
dc.subject | diretrizes | pt_BR |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação | pt_BR |
dc.subject | Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) | pt_BR |
dc.subject | jurisprudência internacional | pt_BR |
dc.title | Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios | pt_BR |
dc.type | Curso Completo | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Módulo 1 - 16 p. | pt_BR |
dc.description.physical | Módulo 2 - 30 p. | pt_BR |
dc.description.classification | Acesso à Informação | pt_BR |
dc.educational.description | Contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da lei de Acesso à Informação - lei federal nº 12. | pt_BR |
dc.educational.intendedenduserrole | Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder. | pt_BR |
dc.educational.context | Este é o curso completo regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, composto por 2 módulos, que será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, com carga horária de 20 horas, e duração de 3 semanas. | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
Appears in Collections: | Escola Virtual: Ética e Cidadania |
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