Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios

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dc.contributor.authorOliveira, Fábio Silveira de-
dc.contributor.authorAndrade, Larissa do Espírito Santo-
dc.contributor.otherFerraz, Guilherme-
dc.date.accessioned2017-12-20T13:05:49Z-
dc.date.available2017-12-20T13:05:49Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3066-
dc.description.abstractO curso vem consolidar o entendimento de que as informações públicas são propriedade da sociedade, e não dos órgãos públicos que as produzem ou as guardam. Apesar de elas serem produzidas e custodiadas pelo poder público, não pertencem a ele, mas aos cidadãos, que podem acessá-las quando quiserem.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp//:www.enap.gov.brpt_BR
dc.subjectacesso à informaçãopt_BR
dc.subjectregulamentaçãopt_BR
dc.subjectmunicípiopt_BR
dc.subjectdiretrizespt_BR
dc.subjectLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.subjectServiço de Informação ao Cidadão (SIC)pt_BR
dc.subjectjurisprudência internacionalpt_BR
dc.titleRegulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípiospt_BR
dc.typeCurso Completopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalMódulo 1 - 16 p.pt_BR
dc.description.physicalMódulo 2 - 30 p.pt_BR
dc.description.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.educational.descriptionContribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da lei de Acesso à Informação - lei federal nº 12.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleDestina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder.pt_BR
dc.educational.contextEste é o curso completo regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, composto por 2 módulos, que será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, com carga horária de 20 horas, e duração de 3 semanas.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Escola Virtual: Ética e Cidadania
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