Title: Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)
Authors: Oliveira, Fábio Silveira de
Andrade, Larissa do Espírito Santo
metadata.dc.contributor.other: Ferraz, Guilherme
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http//:www.enap.gov.br
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Módulo Completo
metadata.dc.description.physical: 30 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Abstract: Como a LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas de todas as esferas e poderes, é importante explicitar procedimentos que, respeitando a norma geral, considerem as especificidades de cada ente público. E isso se faz por meio de regulamentação local.
Keywords: acesso à informação;  regulamentação;  diretrizes;  informação sigilosa;  prazo de resposta;  Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);  Lei de Acesso à informação
Target: Conhecer o histórico recente dos normativos de transparência e acesso à informação pública no Brasil, compreender que o acesso à informação pública é um direito universal, conhecer a abrangência da LAI, compreender a necessidade de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecer os tipos de normativos que podem ser utilizados para regulamentar a LAI em âmbito local e conhecer as diretrizes e princípios gerais da regulamentação da LAI.
Target Audience: Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder.
metadata.dc.educational.context: Este é o módulo 2 do curso regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3065
Appears in Collections:Escola Virtual: Ética e Cidadania
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