Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)

Oliveira, Fábio Silveira de; Andrade, Larissa do Espírito Santo

Cursos da Enap
Escola Virtual
Escola Virtual: Ética e Cidadania
Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Oliveira, Fábio Silveira de	-
dc.contributor.author	Andrade, Larissa do Espírito Santo	-
dc.contributor.other	Ferraz, Guilherme	-
dc.date.accessioned	2017-12-20T13:03:10Z	-
dc.date.available	2017-12-20T13:03:10Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3065	-
dc.description.abstract	Como a LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas de todas as esferas e poderes, é importante explicitar procedimentos que, respeitando a norma geral, considerem as especificidades de cada ente público. E isso se faz por meio de regulamentação local.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.source	http//:www.enap.gov.br	pt_BR
dc.subject	acesso à informação	pt_BR
dc.subject	regulamentação	pt_BR
dc.subject	diretrizes	pt_BR
dc.subject	informação sigilosa	pt_BR
dc.subject	prazo de resposta	pt_BR
dc.subject	Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)	pt_BR
dc.subject	Lei de Acesso à informação	pt_BR
dc.title	Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)	pt_BR
dc.type	Módulo Completo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	30 p.	pt_BR
dc.description.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.educational.description	Conhecer o histórico recente dos normativos de transparência e acesso à informação pública no Brasil, compreender que o acesso à informação pública é um direito universal, conhecer a abrangência da LAI, compreender a necessidade de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecer os tipos de normativos que podem ser utilizados para regulamentar a LAI em âmbito local e conhecer as diretrizes e princípios gerais da regulamentação da LAI.	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder.	pt_BR
dc.educational.context	Este é o módulo 2 do curso regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
Appears in Collections:	Escola Virtual: Ética e Cidadania

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
REG_LAI_Módulo_2 final.pdf		2.31 MB	Adobe PDF	View/Open