Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)
| Título: | Módulo 2 - regulamentando a LAI no município (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios) |
| Autor(es): | Oliveira, Fábio Silveira de Andrade, Larissa do Espírito Santo |
| Contribuidor: | Ferraz, Guilherme |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http//:www.enap.gov.br |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | 30 p. |
| Data: | 2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação |
| Resumo: | Como a LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas de todas as esferas e poderes, é importante explicitar procedimentos que, respeitando a norma geral, considerem as especificidades de cada ente público. E isso se faz por meio de regulamentação local. |
| Palavras-chave: | acesso à informação; regulamentação; diretrizes; informação sigilosa; prazo de resposta; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Lei de Acesso à informação |
| Objetivo: | Conhecer o histórico recente dos normativos de transparência e acesso à informação pública no Brasil, compreender que o acesso à informação pública é um direito universal, conhecer a abrangência da LAI, compreender a necessidade de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecer os tipos de normativos que podem ser utilizados para regulamentar a LAI em âmbito local e conhecer as diretrizes e princípios gerais da regulamentação da LAI. |
| Público alvo: | Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder. |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o módulo 2 do curso regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3065 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Ética e Cidadania |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| REG_LAI_Módulo_2 final.pdf | 2.31 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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