Gestão e fiscalização de contratos administrativos
| Title: | Gestão e fiscalização de contratos administrativos |
| Authors: | Barral, Daniel de Andrade Oliveira |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | www.enap.gov.br |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Apostila/Material Textual |
| metadata.dc.description.physical: | 1ª edição 116 páginas Número de slides: 104 p. 2ª edição 126 páginas |
| Issue Date: | 2018 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP |
| Classificação Temática: | Administração Pública |
| Abstract: | Referencial teórico e prático que permite o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objeto. |
| Keywords: | Contrato administrativo; Responsabilização; Sanções administrativas |
| Target: | Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST |
| Target Audience: | Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores. |
| metadata.dc.educational.context: | Carga horária: 28 horas |
| metadata.dc.description.additional: | Apostila atualizada em 2018. A 1º edição é 2016. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2441 |
| Appears in Collections: | Programa: Gestão da Logística Pública |
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| GESCON - Apostila 2018.pdf | GESCON - Apostila 2018 | 2.52 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| GESCON - Apostila.pdf | GESCON - Apostila 2016 | 2.18 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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