Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Apostila/Material Textual
Descrição física
1ª edição 116 páginasNúmero de slides: 104 p.2ª edição 126 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Referencial teórico e prático que permite o controle,
acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes
do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou
determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização
eficaz do objeto.
Palavras-chave
Descrição educacional
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo.
Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST
Contexto educacional
Carga horária: 28 horas
Tema ODS
Descrição adicional
Apostila atualizada em 2018. A 1º edição é 2016.
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP