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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2441
Title: Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Authors: Barral, Daniel de Andrade Oliveira
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: www.enap.gov.br
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Apostila/Material Textual
metadata.dc.description.physical: 1ª edição 116 páginas
Número de slides: 104 p.
2ª edição 126 páginas
Issue Date: 2018
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP
Classificação Temática: Administração Pública
Abstract: Referencial teórico e prático que permite o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objeto.
Keywords: Contrato administrativo;  Responsabilização;  Sanções administrativas
Target: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST
Target Audience: Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.
metadata.dc.educational.context: Carga horária: 28 horas
metadata.dc.description.additional: Apostila atualizada em 2018. A 1º edição é 2016.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2441
Appears in Collections:Programa: Gestão da Logística Pública

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