Gestão e fiscalização de contratos administrativos

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dc.contributor.authorBarral, Daniel de Andrade Oliveira-
dc.date.accessioned2016-05-09T19:35:45Z-
dc.date.available2016-05-09T19:35:45Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2441-
dc.description.abstractReferencial teórico e prático que permite o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objeto.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcewww.enap.gov.brpt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectSanções administrativaspt_BR
dc.titleGestão e fiscalização de contratos administrativospt_BR
dc.typeApostila/Material Textualpt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical1ª edição 116 páginaspt_BR
dc.description.physicalNúmero de slides: 104 p.pt_BR
dc.description.physical2ª edição 126 páginaspt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.additionalApostila atualizada em 2018. A 1º edição é 2016.pt_BR
dc.subject.enapgestão de contratospt_BR
dc.subject.enapfiscalizaçãopt_BR
dc.subject.enapcontrato públicopt_BR
dc.subject.enapcompras governamentaispt_BR
dc.educational.descriptionAo final do curso, o participante deverá ser capaz de: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TSTpt_BR
dc.educational.description2Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.pt_BR
dc.educational.contextCarga horária: 28 horaspt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAPpt_BR
Appears in Collections:Programa: Gestão da Logística Pública
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