Title: Os rumos da reforma fiscal
Authors: Rezende, Fernando
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/732
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, ano 46, v. 119, n. 1, p. 153-174
Número padronizado: v. 46, n. 1 (1995)
Issue Date: Jan-1995
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Neste sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.
La redefinición del papel del Es tado y la demarcación de responsabilidades del sector público constituyen la base sobre la cual deben sostenerse la propuesta de reformulación de su padrón de financiación. En este sentido, el trabajo defiende un modelo de reforma tributaria determinado por la relación del número de tributos , por la redefinición de sus bases de incidência, por el respeto al derecho del contribuyente, por la estabilidad normativa y por la recuperación de la ética tributaria.
The directions of the tax reform The redefinition of the role of the state and the demarcation of the limits of the responsabilities of the public sector constitute a basis on which the proposal of its financing pattem should rest. To this end, the paper advocates a Tax Reform model determined by the reduetion in the number of taxes, by the redefinition of its bases, by the respect to the taxpayers’ rights, by regulation stability and by the recovery of the ethics in taxing.
Keywords: reforma fiscal;  reforma tributária;  reforma administrativa
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
Publicado na seção Ensaios da RSP.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2087
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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