Os rumos da reforma fiscal
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, ano 46, v. 119, n. 1, p. 153-174Número padronizado: v. 46, n. 1 (1995)
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento.
Neste sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número
de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.La redefinición del papel del Es tado y la demarcación de responsabilidades del sector público constituyen la base sobre la cual deben sostenerse la propuesta de reformulación de su padrón de financiación. En
este sentido, el trabajo defiende un modelo de reforma tributaria determinado por la relación del
número de tributos , por la redefinición de sus bases de incidência, por el respeto al derecho del contribuyente, por la estabilidad normativa y por la recuperación de la ética tributaria.The directions of the tax reform The redefinition of the role of the state and the demarcation of
the limits of the responsabilities of the public sector constitute a basis on which the proposal of
its financing pattem should rest. To this end, the paper advocates a Tax Reform model determined
by the reduetion in the number of taxes, by the redefinition of its bases, by the respect to the
taxpayers’ rights, by regulation stability and by the recovery of the ethics in taxing.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017Publicado na seção Ensaios da RSP.
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